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Reunião da ARSEMA E MOB para discutir Projeto de Lei sobre implantação de faixa de domínio

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Diretoria da Arsema em reunião com as Assessoras da MOB

Aconteceu na tarde desta terça-feira, reunião de trabalho da Arsema, com a presença da Diretora Geral, Olga Prazeres, Diretor Administrativo-Financeiro, Ramon Braga, o Assessor Jurídico, Thiago Souza e Mob, com a presença da Assessora Jurídica, Liliane Furtado e da Engenheira Civil, Maiara Bezerra, para discutir a competência dos órgãos e Projeto de Lei sobre implantação e da exploração de faixa de domínio. Em prol da viabilidade e segurança da população nas rodovias do Estado do Maranhão.

Faixa de Domínio:

Faixa de domínio é um conjunto de áreas, declarada de utilidade pública, destinadas a construção e operação da rodovia, dispositivo de acessos, postos de serviços complementares, pistas de rolamento, acostamento, canteiro central e faixas lindeiras, destinadas a acomodar os taludes de corte, aterro e elementos de drenagem, como também área de escape.

Os limites da faixa de domínio têm sua configuração variada de acordo com cada rodovia, normatizados pelo Decreto 27.365/2006, e podem variar de 130 a 40 metros.