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ARSEMA firma convênio com o município de Imperatriz-MA para regular saneamento básico

 

Arsema, Caema e prefeitura municipal de Imperatriz representadas na solenidade

Arsema, Caema, Secid e prefeitura municipal de Imperatriz representadas na solenidade

A prefeitura de Imperatriz renovou, na manhã de quarta-feira (28/12), o contrato de prestação de serviços feito pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) na cidade. O contrato de programa é inovador no Estado, pois tem a interveniência da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Maranhão (ARSEMA), que passa agora a ser fiscalizadora dos serviços da Companhia, dentro dos termos da Lei n.º 1.445, na qual também foi elaborado o novo contrato. A Lei Nacional de Saneamento é de 2007 e preceitua uma metodologia específica para renovar contratos de concessão, onde todos os requisitos legais estão sendo obedecidos.

A Diretora Geral da Arsema, Olga Prazeres,  em suas considerações  esclareceu as funções da entidade, e ressaltou a importância da participação da Arsema no contrato e programa e no convênio com o município de Imperatriz: “Momento inovador para o município, a adequação a este novo modelo de concessão de saneamento que estabelece Plano Municipal de Saneamento Básico, Contrato de Programa e Convênio de Cooperação com órgão regulador, assim, de maneira oficial,  a ARSEMA acompanhará, fiscalizará e incentivará o cumprimento das metas estabelecidas neste contrato, incitando o aprimoramento das normas estabelecidas em prol da sociedade”, ressaltou. “A partir de então qualquer reclamação, dúvidas e questionamentos sobre os serviços da Caema, os usuários poderão recorrer a ARSEMA que possui uma ouvidoria atuante pronta para ouvir e auxiliar os cidadãos”, finalizou.

Em seguida o Presidente da Caema, Davi Telles, ressaltou a importância do evento e das parcerias. “Vistoriamos obras, durante uma manhã inteira, por 3 horas, fiscalizando obras do Bacuri, buscando solucionar os problemas de água e esgoto; e desta forma, firma-se um contrato entre Caema e município de Imperatriz para melhoria da qualidade destes serviços em benefício da população”.

O município de Imperatriz é abastecido pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA e passa agora a ter a experiência da Agência Reguladora na fiscalização dos trabalhos de abastecimento de água e esgotamento sanitários prestados pela concessionária.

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Frise-se que os investimentos do Governo do Estado na cidade de Imperatriz vêm avançando, em se tratando de saneamento. Atualmente, está sendo executada a obra de instalação de rede esgoto no bairro Bacuri, o maior de Imperatriz, com investimentos de quase R$2 milhões, beneficiando em torno de 10 mil moradores da área. Já na primeira quinzena de 2017, o Governador Flávio Dino estará na cidade para assinar a ordem de serviço para início imediato de obras de melhorias no abastecimento do município, com investimentos na ordem de R$20 milhões. A obra vai abranger as 12 zonas de abastecimento de Imperatriz, melhorando o sistema de abastecimento de água, incluindo doze bairros que sofrem com desabastecimento.

 

Audiência Pública 

De modo a atender as legislações pertinentes e dar transparência a renovação do contrato do município de Imperatriz com a CAEMA, na noite de terça-feira (27), representantes do Governo do Estado também realizaram audiência pública a Câmara Municipal de Imperatriz para apresentar o novo contrato de programa de prestação de serviços à população. A minuta do contrato foi apresentada e esclarecida pelos assessores técnicos da imperatriz05Secretaria de Estado das Cidades e pelo presidente da Caema, Davi Telles, que acolheu as perguntas da população em relação ao abastecimento de bairros do município.

Além do presidente da Companhia, também estiveram presentes a Diretora Geral da ARSEMA, Olga Prazeres; a Secretária de Estado das Cidades, Flávia Alexandrina; o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira; o deputado estadual Marco Aurélio; o promotor de meio ambiente do município, Jadilson Cirqueira; e membros da sociedade civil.